Por Andre Andries
É de se lamentar a morte do embaixador Sergio Paulo Rouanet, servidor público íntegro e um dos intelectuais mais brilhantes do país. Para avivar a memória: no dia 15 de março de 1990, Collor de Melo toma posse na presidência do Brasil. Nesse mesmo dia, num dos seus primeiros decretos, extinguiu o MinC (criado em 1985) e as instituições (Funarte, Fundacen, INCE, Embrafilme etc.) e demitiu 2/3 dos trabalhadores da Cultura, em sua maioria, à época, celetistas. Collor nomeia para o cargo de secretário nacional da Cultura, o sicário Ipojuca Pontes. “Em sua gestão, a Secretaria de Cultura demitiu ou colocou em disponibilidade 169 funcionários não estáveis. Retirou a Biblioteca Nacional do âmbito da Fundação Pró-Ler, transformando-a em fundação isolada, o que evitou sua transferência do Rio de Janeiro para Brasília. Extinguiu a Embrafilme, empresa destinada ao fomento do cinema nacional desde setembro de 1969, no lugar da qual foi criada uma legislação para o financiamento cinematográfico que buscou atrair recursos privados através da isenção fiscal sobre os lucros decorrentes das transações realizadas no mercado de capitais. Em dezembro de 1990, teve o seu principal atrito com o governo, devido ao pedido de nomeação de Mário Machado para o Instituto Brasileiro de Artes Cênicas (IBAC). Relutou em assinar a nomeação, alegando que o fato de Mário Machado ter dirigido a Fundação Nacional de Arte (Funarte) durante o regime militar não o credenciava para exercer qualquer cargo no “projeto de reconstrução nacional em curso naquele momento”. Acabou cedendo, mas pediu demissão no início de março de 1991, sendo substituído pelo embaixador Sérgio Paulo Rouanet” (Fonte: CPDOC/FGV).
Rouanet reorganizou esses restos/cacos e criou duas instituições (IBAC e IBPC) e, em dezembro de 1991, publicou a Lei de Incentivo à Cultura que, erroneamente, agregou o seu nome – fato que ele se lamentava desde então e que ele agora carrega para o túmulo.
Rouanet foi embaixador na Alemanha, leitor e interprete dos mais brilhantes da Escola de Frankfurt e da Teoria Crítica. A Lei 8.313/91, elaborado por ele e um Grupo de Trabalho de servidores públicos, reflete tais conhecimentos. A Lei, como todos os seus desvirtuamentos de seguidas Instruções Normativas, passados mais de 30 anos, segue firme. Lembro que num dos últimos levantamentos de 2018, a Lei 8.313/91 somava ao mais de 50 bilhões de recursos/renúncia fiscal captados e injetados na área cultural, parte considerável, em projetos do próprio Estado, como reforma e preservação de acervos, museus e patrimônio cultural, elaborados pelas Associações de Amigos dessas instituições.
Como vivemos os últimos meses de uma época tenebrosa da história do Brasil, LEVO À CONSIDERAÇÃO DOS COLEGAS CULTURAIS, QUE NOSSAS ENTIDADES SE MANIFESTEM SOBRE MAIS ESSA MORTE QUE ENLUTECE A CULTURA DO PAÍS. A omissão pode nos igualar à horda infame que usou o nome e a obra de Rouanet para os mais sórdidos propósitos da história da República. Como estamos num tempo de refazimentos, no qual se impõe costuras heterogêneas para cercear o fascismo, é justo saudar o embaixador. RIP Sergio Paulo. Sentimentos à professora Bárbara Freitag, sua companheira de jornada.
