Projeto de Emenda à Constituição visa acabar com estabilidade do serviço público
Em meio a diferenças políticas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o presidente Lula (PT), o líder do parlamento decidiu usar artifícios para negociar com governo federal. No meio do caminho está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como reforma administrativa. Na última semana, o parlamentar afirmou que “por bem ou por mal” o Planalto teria que discutir a PEC 32. Para isso, ele já obteve o apoio de 32 frentes parlamentares na Casa Legislativa.
Em contrapartida — e tentando frear o ímpeto da reforma — a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público discutiu nesta semana, a atuação contra a retomada da tramitação da PEC 32.
Segundo Vladimir Nepomuceno, consultor da Frente, é preciso construir estratégias unificadas contra a reforma administrativa, que pode voltar a tramitar “após pressão de segmentos sociais como agronegócio, empresariado e sistema financeiro”.
“O deputado Arthur Lira já ligou o trator e se o governo não negociar ele vai passar por cima, porque tem maioria na Câmara para isso”, disse em reunião online do grupo.
O movimento dos servidores ainda não chegou na tração total e se vê abalado, também, por um certo ressentimento com o governo federal — que é contra a PEC 32 — que não incluiu o reajuste dos servidores na Lei Orçamentária Anual de 2024.
A reforma administrativa sugere uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para o funcionalismo, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira.
Especialistas dão análise sobre projeto
Ex-presidente da Câmara, o advogado Marcelo Ramos explica que o estado atual da PEC desagradou a “gregos e troianos”.
— A esquerda é contra qualquer avaliação dos servidores, e os “liberais” da direita querem servidor sem nenhum direito. O relator foi no meio termo e desagradou aos dois — elucida.
O professor de Direito Administrativo Luis Gustavo explica que o servidores terão os direitos suprimidos “de uma hora para outra”:
— O grande atrativo do serviço público sempre foi a estabilidade. Isso pode impactar no rendimento desses funcionários.
Publicado em 08 de setembro de 2023 no Extra – Texto de Gustavo Silva
