Após negociação com a CONDSEF/FENADSEF e a ASMINC na manhã desta quinta-feira, 24/08, a Diretoria do DPA/IPHAN decidiu pela suspensão das notificações aos servidores do IPHAN que participaram da greve de 2014 para compensação de horas relativas aos dias parados.
A posição da área jurídica da CONDSEF/FENADSEF é de que há aspectos a serem alterados no entendimento exarado no Parecer de Força Executória elaborado pela Procuradoria Federal da AGU e, portanto, na motivação da Coordenação Geral de Pessoas do IPHAN para notificar os servidores.
Os representantes da CONDSEF/FENADSEF, da ASMINC e a Diretoria do IPHAN terão novos encontros buscar um acordo que preserve os interesses e os direitos dos servidores que participaram do movimento paredista, sem nenhum prejuízo à administração e ao desempenho do serviço público prestado pelo IPHAN.
A diretora da ASSERTE Paula Nogueira participou da reunião da CONDSEF/FENADSEF onde esta questão foi apresentada e esta linha de negociação para o não cumprimento desta decisão foi recomendada.
