A Asserte encaminhou ao Grupo Técnico de Cultura do Gabinete de Transição Governamental neste dia 10 um documento com os diagnósticos e propostas elaboradas a partir de nossas assembleias e das reuniões com o GT e o Fórum das Associações de Servidores Federais da Cultura.
Veja abaixo o texto encaminhado e clique aqui para ler o PDF da Carta do Fórum da Cultura, que contém propostas comuns ao universo dos servidores e questões específicas cada de instituição participante.
A Carta para GT da Transição traz propostas de ação imediata para os primeiros 100 dias de governo, voltada para o futuro MinC e suas vinculadas. Entre as propostas estão 5 pontos que envolvem, por exemplo, a retomada da implementação de políticas públicas de Estado, de forma participativa, democrática e respeitando a diversidade.
Fundação Nacional de Artes – FUNARTE
Diagnósticos e Propostas para a Transição de Governo
A Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, fundação pública do Poder Executivo Federal, tem por finalidade formular e executar as políticas públicas para as artes, em âmbito federal.
Ao longo dos anos, constatamos que a Fundação vem perdendo a capacidade de cumprir sua missão de forma satisfatória. Isso se dá porque não consegue atender às demandas e necessidades dos setores artísticos e da sociedade, de forma geral. Paulatinamente, a instituição vem sendo esvaziada, devido à escassez de recursos orçamentários, humanos e gerenciais, bem como à inadequação de sua estrutura organizacional aos novos tempos.
Como forma de colaborar com o governo eleito, que, nesta fase de transição, já se mostra mais aberto ao diálogo com os servidores, vimos apresentar algumas propostas, com o fim de participar mais ativamente da reconstrução do Sistema Federal de Cultura e da reestruturação de nossa própria instituição, fortalecendo-a.
Em primeiro lugar, é consenso, entre os servidores, que o desenho organizacional instituído pelo decreto 11.240/2022 nem confere à Fundação a estrutura necessária ao enfrentamento dos desafios que a ela se apresentam nem contempla as demandas dos servidores. É por isso que sua revogação deve ser imediata. A nova estrutura deve ser construída de forma democrática, com a participação dos servidores e levando em conta os pleitos dos setores artísticos.
Preocupa-nos a ausência de fontes de recursos próprios e de autonomia orçamentária. Temos refletido sobre o estabelecimento de possíveis fontes de financiamento específicas para as artes, seguindo o exemplo do setor do audiovisual (e, em particular, da Ancine).
Chamamos atenção, ainda, para ausência de plano de carreira e pela fragilidade do nosso plano de cargos. A baixa remuneração (em relação a outros órgãos do Poder Executivo) e a ausência de adicionais por qualificação e titulação, por exemplo, fazem com que a instituição não consiga atrair, nem sequer manter, servidores no quadro. É urgente fortalecer e ampliar o corpo funcional da casa, com atenção à área finalística, que vem sendo drasticamente reduzida. De modo a valorizar os quadros da instituição, também é fundamental que eles sejam aproveitados em cargos de direção e chefias, visto que a Funarte possui servidores capacitados a exercer funções de complexidade, com conhecimento técnico da instituição e das políticas públicas para as artes.
Em relação à missão institucional, a prioridade deve ser o estabelecimento da Política Nacional das Artes, com a definição de Programas de Estado para as artes no Brasil. Nos últimos anos, a constante criação de novos projetos e ações (e a consequente descontinuidade das práticas anteriores) foi o modus operandi das sucessivas gestões que ocuparam a instituição. Assim, é difícil mensurar os resultados e impactos das ações a médio e longo prazos, pois a cada hora “reinventa-se a roda”.
Em contraposição, propomos que a Funarte coordene a Política Nacional das Artes, de forma articulada com Estados e Municípios, e seja responsável pelo estabelecimento de diretrizes que norteiem a cooperação com outros Ministérios e com o Poder Legislativo na execução de políticas para as artes.
A respeito da atuação da Funarte na celebração de parcerias com o Poder Legislativo, observamos que ela não se pauta pela independência dos Poderes, assegurada na Constituição Federal. A instituição tem sido alvo de grande número de emendas parlamentares, que resultam em convênios e termos de fomento. Em alguns exercícios, o orçamento impositivo, oriundo das emendas, é maior do que o orçamento discricionário de que dispõe a própria Funarte para a execução de seus programas e projetos. Assim, verificamos que o Legislativo acaba determinando a “política” para as artes, ao destinar verbas para projetos específicos, do seu interesse. Ocorre que a realização de grande de quantidade de ações – a maioria delas de caráter eventual, realizadas de forma pulverizada e sem articulação entre si – não põe em prática uma política para as artes, que deve se pautar pelo estabelecimento de diretrizes, programas, objetivos e metas bem definidos. É urgente que a Funarte fortaleça o seu papel de órgão formulador destas diretrizes, para melhor orientação do Parlamento em relação à destinação de emendas para o campo artístico.
Sugerimos, ainda, o estabelecimento de programas de fomento robustos e estruturantes, de abrangência nacional, com vistas ao incentivo à criação, produção, circulação e difusão das artes; o incremento dos programas, projetos e ações da Funarte na área de formação e qualificação para as artes (com especial atenção à qualificação técnica); o fortalecimento da instituição na preservação e difusão de seu acervo (o CEDOC-Funarte possui um acervo com mais de 1 milhão de itens), bem como no estabelecimento de uma política para os acervos artísticos do país; o fortalecimento do papel da Funarte como órgão que, além de refletir, pesquisar e produzir conhecimento sobre seu campo de atuação, também apoia e difunde a produção de conhecimento sobre as artes, a gestão pública das artes, sua economia e suas cadeias produtivas; e a melhor atuação da Funarte como órgão do Poder Executivo responsável por garantir o direito de fruição das artes pela sociedade. Sobre este aspecto, é importante que a Fundação repense a política para os seus próprios equipamentos artísticos e atue para além deles, em colaboração com Estados e Municípios.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2022.
Asserte – Associação dos Servidores da Funarte
